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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/02/2025 por 59.037.729 KALINE DE AMORIM SOUZA, processo nº 938133861, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938133861
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/02/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	59.037.729 KALINE DE AMORIM SOUZA
CNPJ do titular	59.037.729/0001-85
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;Serviço de fornecimento de alimentos e bebidas, como refeições, pratos gourmet, petiscos, drinks, cervejas e coquetéis.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829