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Pix da Resenha

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2025 por HANEMAN ALVES MENDES, processo nº 938055941, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo938055941
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHANEMAN ALVES MENDES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;Operação de sorteios; Jogos de apostas on-line (esportivas de quota fixa)[exceto para a exploração comercial de jogos de azar].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Pix Powered by Banco Central" (919219586), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2901
  2. 06/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2826

Classificação figurativa (Viena)