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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/02/2025 por DANIELA ROCHA PINTO, processo nº 938028847, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938028847
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIELA ROCHA PINTO
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões de felicitações;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Porta-canetas;Porta-lápis;Pranchetas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Retratos;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938028847 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 11/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2827

Mesma marca em outras classes