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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/01/2025 por 43517587LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, processo nº 937859931, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937859931
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	31/01/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	43517587LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular	43.517.587/0001-13
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual;Serviços de ensino;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824