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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/01/2025 por RN TRATORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, processo nº 937832715, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937832715
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/01/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RN TRATORES COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ do titular	40.762.320/0001-01
UF · País	RN · BR

Tradução: CENTRO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Aluguel de loja [imóvel];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937832715 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o sinal requerido inclui o nome civil "ABEL CABRAL" não correspondente à requerente, apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o Inciso XV do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência". código IPAS136 · RPI 2899
18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824