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PROGRAMA ARRETADO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/01/2025 por JOSE CLAUDIO DA ROCHA, processo nº 937829870, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937829870
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE CLAUDIO DA ROCHA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

BBS [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Radiofonia;DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA DE RÁDIO E TV, (PROGRAMA ARRETADO).;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, enquanto pessoa física, das atividades de "Radiocomunicação, Radiodifusão e Radiofonia? incluídos na especificação do pedido de registro. Alternativamente, apresente novamente a especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por itens equivalentes passíveis de serem produzidos por pessoa física, nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL 38. Para isso, observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. E atente para o fato de que não é possível incluir itens que não estavam na especificação original do pedido.A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física ou microempreendedor individual requerente do pedido.Ademais, reapresente a especificação do item "DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA DE RÁDIO E TV, (PROGRAMA ARRETADO)", visto que é considerado genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL 38 observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. código IPAS136 · RPI 2899
  2. 18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824

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