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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2025 por EMANUELE CATARINE NASCIMENTO BARBOSA, processo nº 937768472, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937768472
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/01/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularEMANUELE CATARINE NASCIMENTO BARBOSA
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2899
  2. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

Classificação figurativa (Viena)