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DROGARIA GUIMARÃES

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2025 por ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES, processo nº 937747823, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937747823
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularANA CAROLINE PAZ GUIMARAES
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização de medicamentos e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é PESSOA FÍSICA e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". código IPAS136 · RPI 2898
  2. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

Classificação figurativa (Viena)