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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2024 por CRISTIANE BARROZO RIBEIRO, processo nº 937529583, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937529583
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCRISTIANE BARROZO RIBEIRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Caderno modular, caderno desmontável com discos de articulações, caderno customizável, caderno personalizável, capas de cadernos costuradas, cadernos escolares, caderno para anotações, caderno para desenho, folhas de papel pautadas, folhas de papel quadriculadas, folhas de papel pontilhadas, folhas de papel em branco para desenhos, folhas de papel preto, papéis fotográficos, papéis especiais de gramaturas diferentes para desenhos e prática de ?lettering?, papéis vegetais, papéis vergê, papel cartão, fichas de papel pautadas, fichas de papel sem pautas, folhas impressas de calendários e agendas permanentes, folhas para planners?, blocos de folhas para cadernos desmontáveis, bloco de anotações, divisórias de plástico, divisórias de papel, bolsas plásticas para acondicionamento de documentos, pastas de plástico, pastas de papel, pastas organizadoras, pastas com elásticos, marcadores adesivos, marcadores de páginas, organizador de cartões, álbuns, adesivos, artigos de papelaria, estojo para materiais escolares, estojo para canetas, canetas, canetas marca-texto, lápis, lapiseiras, borrachas, apontadores, réguas, elásticos, alças para cadernos, artigos para pintura, materiais de escritório e materiais escolares em geral;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937529583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 21/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2820

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