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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2024 por MARYNA CONSTANTINO, processo nº 937488011, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937488011
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARYNA CONSTANTINO
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Calendários;Capas [papelaria];Carimbo;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão postal;Diário;Embalagens de papel ou plástico;Lápis;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material impresso;Pesos para papel;Produtos para apagar;Reproduções gráficas;Sacolas de compras em papel ou plástico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937488011 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260386312 (31/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARYNA CONSTANTINO<br /><b>Procurador: </b>MARYNA DE PAULA CONSTANTINO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2904
  2. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827871970 (LUMEN JURIS LIVRARIA & EDITORA), Processo 913132110 (LUMEN JURIS EDITORA) e Processo 819473260 (LUMEN JURIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  3. 14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819