RUBINACCI

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/2024 por AMOR S.R.L., processo nº 937473049, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937473049
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AMOR S.R.L.
CNPJ/CPF do titular	—
UF · País	— · IT

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário; calçado; chapelaria; partes de vestuário, calçado e chapelaria.;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Foi identificada a marca registrada 840048750 - AMINA RUBINACCI. Comprove a relação de grupo econômico entre a requerente e a detentora da marca registrada citada (AMINA RUBINACCI S.R.L e AMOR S.R.L.), apresentando declaração conjunta com todas as empresas envolvidas (Modelo disponível em: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3264/Modelo_Declaracao_de_grupo_economico.pdf). Ou, alternativamente, apresente autorização para pedido de registro do nome "RUBINACCI", assinada pela própria AMINA RUBINACCI. (Modelo disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf, nos trecho "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros". código IPAS136 · RPI 2896
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