ANE BRITO OFICIAL

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/2024 por ELIVELTON LIMA SANTOS, processo nº 937398748, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937398748
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ELIVELTON LIMA SANTOS
CNPJ do titular	55.847.815/0001-00
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar nome civil "ANE BRITO?, objeto do pedido, como marca, ou ainda comprove não se tratar de nome civil (mas sim de nome fantasioso ou pseudônimo ou nome artístico de sua titularidade), em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Atente-se que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. código IPAS136 · RPI 2896
31/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2817