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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2024 por 58162673 WAGNER ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO, processo nº 937333930, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937333930
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular58162673 WAGNER ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO
CNPJ/CPF do titular58.162.673/0001-28
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Licitação e Contratos Públicos, Administração de contratos públicos, Fornecimento de itens gerais para uso institucional, Terceirização de mão de obra qualificada para projetos e contratos públicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937333930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade de suas atividades enquanto pessoa física (ou microempreendedor individual) em relação aos serviços especificados comumente prestados por pessoas jurídicas: ?Terceirização de mão de obra qualificada para projetos e contratos públicos; Administração de contratos públicos?, apresentando toda e qualquer prova em direito admitida (como diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços), que comprove o exercício efetivo e lícito dos serviços reivindicados, conforme disposto no item 5.5.3 (Legitimidade de pessoa física) do manual de marcas.Ademais, reapresente especificação ou preste esclarecimentos quanto aos itens da especificação ?Fornecimento de itens gerais para uso institucional; Licitação e Contratos Públicos " reivindicada, uma vez que estes são genéricos para fins de classificação. Devem ser indicados especificamente quais são os produtos a comercializados a serem reivindicados, conforme disposto no item 5.19 do Manual de Marcas, selecionando itens de uma única classe. Exemplos não exaustivos: ?Negociação de contratos de negócios para terceiros; Assistência administrativa para responder a licitações;? na NCL (12) 35, ?Avaliações financeiras para responder a licitações? na NCL (12) 36, ?Aconselhamento jurídico para responder a licitações ; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros?, na NCL 12 (45). Cumpra na NCL (12), apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação. código IPAS136 · RPI 2895
  2. 13/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800250007501 (02/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>58162673 WAGNER ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que não foi observado o Art.162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2836
  3. 31/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2817

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)