Guto Guthierre

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/11/2024 por ANDERSON DE CARVALHO COSTA, processo nº 937157643, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937157643
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/11/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANDERSON DE CARVALHO COSTA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de comercialização de camisetas, bonés, bermudas, roupa infantil e vestuário em geral.;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente a requerente autorização expressa para registrar o nome civil ?Guto Guthierre?, objeto do pedido, como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Atente-se que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2894
24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816