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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2024 por 51.743.129 JORGE LUIZ SOUZA GOMES, processo nº 937148903, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937148903
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular51.743.129 JORGE LUIZ SOUZA GOMES
CNPJ do titular51.743.129/0001-20
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Serviço de reparo de panes em veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937148903 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente uma autorização expressa do titular do nome civil ?JORGE SOUZA? presente na marca requerida autorizando o registro de seu nome e sobrenome como marca dos serviços reivindicados pelo CNPJ requerente. Somente o detentor do direito civil poderá autorizar o registro de seu nome e sobrenome como marca. Cabe ressaltar que a resposta válida a essa exigência deverá autorizar o REGISTRO do nome como marca; autorizações para 'USO' ou 'UTILIZAÇÃO' ou 'PEDIDO' não serão aceitas. Nos casos de pessoa jurídica como requerente, mesmo que o detentor do direito da personalidade seja o único sócio, será obrigatória sua autorização expressa para registro como marca de seu nome e sobrenome pela empresa requerente, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2895
  2. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

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Classificação figurativa (Viena)