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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2024 por ERICA ANDRADE VIEIRA, processo nº 937144002, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937144002
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERICA ANDRADE VIEIRA
UF · PaísRJ · BR

Tradução: CLUBE DE MOEDAS BITCOIN

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Clube de investimento [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de clube de investimentos, incluído na especificação do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida adequando a especificação apenas aos serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física, como, por exemplo, "assessoria e consultoria em investimentos". A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

Classificação figurativa (Viena)