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BRASIL E PORTUGAL SNACK BAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2024 por MONIA DAPHINET SANTOS OLIVEIRA CATARINO, processo nº 936990007, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936990007
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONIA DAPHINET SANTOS OLIVEIRA CATARINO
CNPJ do titular57.921.859/0001-50
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936990007 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz as bandeiras do Brasil e Portugal sem suficiente estilização, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2892
  2. 03/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem. código IPAS009 · RPI 2813

Classificação figurativa (Viena)