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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 11/11/2024 por STEPHANO JUNQUEIRA FRANCO, processo nº 936982462, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936982462
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTEPHANO JUNQUEIRA FRANCO
CNPJ do titular39.452.827/0001-71
UF · PaísSP · BR

Tradução: Entrega

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de restaurante e entrega de refeições, sobremesas e bebidas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936982462 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2888
  2. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>?Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem.? código IPAS009 · RPI 2814

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