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BRASEIRO DON PACO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/2024 por BRASEIRO DON PACO LTDA, processo nº 936795670, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936795670
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASEIRO DON PACO LTDA
CNPJ do titular57.187.798/0001-40
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Preparo de Carnes na Brasa (para consumo imediato).;

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Carne;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936795670 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908129912 (DOM PACO RESTAURANTE E PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada classe em virtude de cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se de serviços contidos na especificação já publicada anteriormente. Excluído da especificação o item ?Carne?, por não pertencer à NCL(12) 43. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. código IPAS024 · RPI 2902
  2. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça o requerente se deseja permanecer na NCL(12) 29 reivindicada para os produtos "Carne" ou se deseja os serviços de "Preparo de Carnes na Brasa", presentes na NCL(12) 43 se for um serviço de preparo de alimentos para consumo imediato. Porém, se o item ?Preparo de Carnes na Brasa? se referir ao tratamento da carne, como por exemplo o processo de defumação de carnes, então o serviço se encontra contido na NCL(12) 40. Observe os exemplos contidos na Lista de Produtos e Serviços de Nice, bem como nas listas auxiliares, para ajudar a cumprir esta exigência. Cumpra em uma única classe e na NCL(12), utilizando o código de petição 340 (Cumprimento de exigência). código IPAS136 · RPI 2890
  3. 19/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2811

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