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Casa do Doce e Biscoito

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2024 por JOSE LUCAS DA SILVA, processo nº 936771151, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936771151
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE LUCAS DA SILVA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos recheados;Doces [confeitos];Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Pipoca;Pipoca doce [pronta];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (CASA DO BISCOITO DE BAURU)929129016. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904791378 (CB Casa do Biscoito ), Processo 901901423 (CASA DO DOCE), Processo 900382880 (CASA DO DOCE), Processo 904791319 (CB Casa do Biscoito ) e Processo 921265549 (CASA DO BISCOITO BRASÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2891
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

Classificação figurativa (Viena)