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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2024 por 56.174.494 LUCAS TEIXEIRA RODRIGUES AGUIAR, processo nº 936750812, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936750812
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular56.174.494 LUCAS TEIXEIRA RODRIGUES AGUIAR
CNPJ do titular56.174.494/0001-85
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Serviço de transmissão de noticiário;Teledifusão;Televisionamento;Transmissão de podcasts;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936750812 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Tocantins, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2890
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

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Classificação figurativa (Viena)