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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2024 por YAGO LOEBENS SCHENCKEL, processo nº 936713356, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936713356
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/10/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularYAGO LOEBENS SCHENCKEL
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Consórcio de bens [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2902
  2. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exige-se manifestação do requerente quanto à compatibilidade da atividade reivindicada com o disposto no art. 128 da Lei nº 9.279/96, tendo em vista que a especificação contempla ?consórcio de bens [serviços financeiros]?, atividade sujeita à regulamentação específica. A organização, administração e gestão de grupos de consórcio constituem atividades privativas de pessoas jurídicas autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 11.795/2008. Dessa forma, apresente esclarecimentos e documentação comprobatória do exercício lícito e efetivo da atividade reivindicada, diretamente ou por intermédio de empresa controlada direta ou indiretamente, nos termos do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2890
  3. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

Classificação figurativa (Viena)