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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/10/2024 por LUSDALVA HONORATO OLIVEIRA, processo nº 936706430, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	936706430
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/10/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUSDALVA HONORATO OLIVEIRA
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Biquíni;Boné;Calção para banho;Calções de banho [sungas];Canga;Maiô;Roupas de banho;Toucas de banho;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931510074 (OCEANA BIQUÍNIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901634093 (OCEANA UP) e Processo 825090997 (OCEANA SURF WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2890
12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810