Tropeiro Serra Negra

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/10/2024 por JULIANA FONSECA PENA, processo nº 936621311, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	936621311
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	15/10/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JULIANA FONSECA PENA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Iogurte;Manteiga;Queijos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916626245 (LATICÍNIO Serra Negra) e Processo 826851339 (SERRA NEGRA QUEIJOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2889
05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2809