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SANTA PAULA CASA DE CARNES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2024 por EMILIO PAULA DOS SANTOS FILHO RIO PRETO - EPP, processo nº 936557397, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936557397
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMILIO PAULA DOS SANTOS FILHO RIO PRETO - EPP
CNPJ do titular00.815.903/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936557397 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260342179 (10/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMILIO PAULA DOS SANTOS FILHO RIO PRETO - EPP<br /><b>Procurador: </b>Leandro Rodrigues Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2901
  2. 12/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911186425 (FAZENDA SANTA PAULA), Processo 912057297 (FAZENDA SANTA PAULA), Processo 912057220 (FAZENDA SANTA PAULA) e Processo 918509513 (Mercantil Santa Paula). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2888
  3. 29/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2808

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Classificação figurativa (Viena)