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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/10/2024 por HALON BEN-HUR FERREIRA, processo nº 936545399, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936545399
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHALON BEN-HUR FERREIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de cabos;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supressão de interferência em aparelhos elétricos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936545399 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2809

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