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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2024 por DIEGO CARVALHO, processo nº 936517794, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936517794
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularDIEGO CARVALHO
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção naval;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor naval; Conserto, manutenção e reforma naval; Serviços de estaleiro naval;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936517794 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exigência cumprida insatisfatoriamente através da petição 850260358400, pois os documentos apresentados demonstram apenas a participação societária da requerente em empresa autorizada ao uso da marca. Tal circunstância, por si só, não comprova que a pessoa física exerça efetiva e licitamente a atividade relacionada aos serviços especificados, nem lhe confere legitimidade para requerer o registro da marca em seu próprio nome. código IPAS024 · RPI 2903
  2. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove o exercício lícito e efetivo da prestação de serviços dos itens especificados, enquanto pessoa física. código IPAS136 · RPI 2889
  3. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2809

Mesma marca em outras classes