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(marca figurativa)

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Figurativa depositada no INPI em 07/10/2024 por IGT GLOBAL SOLUTIONS CORPORATION, processo nº 936513373, nas classes 28. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936513373
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIGT GLOBAL SOLUTIONS CORPORATION
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Equipamentos de jogos, a saber, máquinas de loteria; equipamentos de jogos de loteria reconfiguráveis; equipamentos de jogos de loteria reconfiguráveis, a saber, máquinas de jogos, máquinas de loteria, e software de jogos de computador gravado e operacional para esses produtos vendidos como um conjunto; bilhetes de loteria; cartões de jogo; cartões de loteria; cartões raspáveis para jogos de loteria; bilhetes de loteria impressos; bilhetes eletrônicos de loteria; máquinas de jogos; maquinas de jogos, a saber, máquinas eletrônicas operada por moedas, bingo, pôquer e keno;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude do serviço ?maquinas de jogos, a saber, máquinas eletrônicas operada por moedas, bingo, pôquer e keno?, reivindicado à época do depósito, tendo em vista a Lei nº 14.790/2023 relativa à regulamentação de apostas de jogos online e tendo em vista o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/194, que proíbe jogos de azar por máquinas automáticas, em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o item por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2889
  2. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

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