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Aguardando processamento da concessão do registro de marca

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2024 por DÉBORA ELIZA FREITAS, processo nº 936506440, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936506440
SituaçãoAguardando processamento da concessão do registro de marca
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDÉBORA ELIZA FREITAS
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação; Cursos de formaç��o [serviços de ensino]; Apresentação de cursos; Apresentação de workshops; Apresentação de treinamentos; Organização e realização de colóquios, conferências ou congresso; Produção de filmes e vídeos educativos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936506440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação solicitada para "Serviços de educação; Cursos de formação [serviços de ensino]; Apresentação de cursos; Apresentação de workshops; Apresentação de treinamentos; Organização e realização de colóquios, conferências ou congresso; Produção de filmes e vídeos educativos", conforme solicitação do requerente em cumprimento de exigência. Esclarece-se que foram promovidas as seguintes alterações na especificação solicitada, para fins de maior clareza e de restrição ao escopo de proteção originalmente solicitado: de "Educação" para "Serviços de educação"; de "Formação" para "Cursos de formação [serviços de ensino]"; de "Cursos; Workshop; Treinamentos" para "Apresentação de cursos; Apresentação de workshops; Apresentação de treinamentos". código IPAS029 · RPI 2901
  2. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de ?Universidade [serviço de educação]?, tendo em vista que a requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2888
  3. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)