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AEQUITAS MEDIAÇÃO E CONSULTORIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2024 por AEQUITAS - MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA SOCIEDADE SIMPLES, processo nº 936470941, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936470941
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAEQUITAS - MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ do titular11.473.582/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Mediação, Solução de conflitos e disputas envolvendo Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Revisão de Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Serviços de preparação de pareceres técnicos jurídicos.;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Arbitragem de Infraestrutura.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260329700 (03/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AEQUITAS - MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Procurador: </b>Thiago Pasini Conde<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2900
  2. 05/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916648214 (Câmara Aequitas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?Arbitragem de Infraestrutura? e foi incluída a expressão ?jurídicos? após o item ?Serviços de preparação de pareceres técnicos? para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2887
  3. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

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