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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2024 por RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA, processo nº 936434660, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936434660
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularRESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA
CNPJ/CPF do titular56.905.647/0001-17
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Serviços de biblioteca de jogos;Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936434660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 22/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2807

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