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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2024 por NORBERTO LEGRAZIE JUNIOR, processo nº 936411627, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936411627
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNORBERTO LEGRAZIE JUNIOR
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Boletim informativo;Borrachas para apagar;Calendários;Canetas;Carimbos [selos];Cartazes [pôsteres];Cartões *;Clipes de papel;Clipes para canetas;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Cromos;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Embalagens de papel ou plástico;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Fichários para papéis soltos;Fichas de arquivo;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Grafite [mina para lapiseira];Grampos para papel;Gravuras;Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Lápis;Lapiseiras;Livros;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Materiais de escritório, exceto móveis;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pastas para papéis;Periódicos;Pincéis [brochas];Porta-canetas;Porta-lápis;Pranchetas;Produtos para apagar;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Tintas *;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936411627 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
  2. 15/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2806

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)