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côco capixaba gelo saborizado

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2024 por CÔCO CAPIXABA, processo nº 936158131, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936158131
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/09/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCÔCO CAPIXABA
CNPJ do titular52.240.122/0001-59
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do estado do Espírito Santo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2884
  2. 01/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2804

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