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ARENITO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2024 por REGIANE FRADIQUE DE LIMA, processo nº 936008555, nas classes 02. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936008555
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREGIANE FRADIQUE DE LIMA
CNPJ do titular36.312.596/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Tintas *;Tinturas *;Vernizes *;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260312440 (25/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>REGIANE FRADIQUE DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Tintas de amianto; Especificação mantida: Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Lacas;Massa corrida;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Tintas *;Tinturas *;Vernizes * (da classe 2)<br /> código IPAS270 · RPI 2903
  2. 28/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre o item "Tintas de amianto", visto que o banimento do amianto na indústria brasileira é definitivo e a a sua comercialização é proibida. Alternativamente, é possível excluir o item considerado ilícito de acordo com a legislação nacional (Manual de Marcas, item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos). Fontes: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2023/stf-mantem-proibicao-do-uso-de-amianto-crisotila-no-brasil e https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/causas-e-prevencao-do-cancer/exposicao-no-trabalho-e-no-ambiente/amianto. código IPAS136 · RPI 2886
  3. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

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