VET SHARK

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2878
2. 18/11/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250174695 (07/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)<br /><b>Requerente: </b>VET SHARK SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Helen Patricia da Silva Figueiredo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição não conhecida, tendo em vista que a decisão de não conhecer a petição de concessão nº 800240407468 está correta. A petição de concessão deve ser paga apenas após a publicação do deferimento do pedido.<br /> código IPAS428 · RPI 2863
3. 18/11/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250174697 (07/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4)<br /><b>Requerente: </b>VET SHARK SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Helen Patricia da Silva Figueiredo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição não conhecida, tendo em vista que a decisão de não conhecer a petição de concessão nº 800240407468 está correta. A petição de concessão deve ser paga apenas após a publicação do deferimento do pedido.<br /> código IPAS428 · RPI 2863
4. 06/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800240407468 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>VET SHARK SAÚDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Helen Patricia da Silva Figueiredo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162. O pagamento das retribuições, e sua comprovação, relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência, deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento.<br /> código IPAS428 · RPI 2826
5. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.4 Azul
• 3.1.16 Cabeças de animais da série I
• 3.9.1 Peixe, animais em forma de peixe
• 3.9.2 Esqualos (tubarões)