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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/08/2024 por MLF FRANCHISING LTDA - ME, processo nº 935977708, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935977708
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/08/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularMLF FRANCHISING LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular55.012.358/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia, gestão de franquia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935977708 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902256750 (DNA NATURAL), Processo 911875018 (DNA Pharma), Processo 925541974 (DNA IMÓVEIS), Processo 925541907 (DNA IMÓVEIS) e Processo 923141170 (DNA VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Removido da especificação o item "Franquias", visto que é um item genérico para fins de classificação, podendo pertencer à diferentes classes de Nice, a depender da finalidade. código IPAS024 · RPI 2885
  2. 17/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2802

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