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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2024 por FRANCKCILENO SOUSA DOS SANTOS, processo nº 935927107, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935927107
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCKCILENO SOUSA DOS SANTOS
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermuda para prática de esporte;Body [roupa íntima];Bonés;Calçado esportivo;Camisas;Camisetas;Meias;Vestidos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Estado da Bahia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2882
  2. 10/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2801

Classificação figurativa (Viena)