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PANIFICADORA DIVINO ESPÍRITO SANTO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2024 por RUBENS RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA, processo nº 935782095, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935782095
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRUBENS RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA
CNPJ do titular51.034.215/0001-64
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Fabricação de produtos de panificação [pães, bolos, biscoitos, bolachas e salgados];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260239482 (19/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RUBENS RICARDO TAVARES DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2893
  2. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934128880 (Fazenda Divino Espírito Santo, Cafés de Origem, Piatã-Ba, Desde 1993). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2881
  3. 03/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2800

Classificação figurativa (Viena)