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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/07/2024 por 49.915.027 AILTON CABRELI, processo nº 935612335, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	935612335
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/07/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	49.915.027 AILTON CABRELI
CNPJ/CPF do titular	49.915.027/0001-01
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Vitaminas e sais minerais;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/06/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2891
10/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a produtos medicinais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas (Microempreendedor Individual - MEI). Cumpre observar que determinados produtos, tais como, por exemplo, "Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal, Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal", são normalmente produzidos por pessoa jurídica.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2879
27/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2799