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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/07/2024 por EMANUEL DE OLIVEIRA ESTELITA, processo nº 935533761, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	935533761
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/07/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EMANUEL DE OLIVEIRA ESTELITA
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;Carne de carneiro;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Costela;Costelinha;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914114450 (MARAGOGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2879
13/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2797