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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2024 por FABIANO BAUMANN, processo nº 935520287, nas classes 06. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935520287
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIANO BAUMANN
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 06 — Metais comuns

Amortecedor para porta [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Batentes de metal;Batentes de portas, de metal;Cadeados de metal, não eletrônicos;Caixilhos de metal para janelas;Cantoneiras de metal para móveis;Chave para porta;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Dobradiças de metal;Esquadros de metal para construção;Fecho de metais para portas;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para construção;Ferragens para portas;Ganchos [ferragens de metal];Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para móveis;Guarnições de metal para portas;Janelas de metal;Maçanetas de metal para portas;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Molas [ferragens de metal];Portas de metal *;Rodízios de metal para móveis;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para janelas;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para portas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935520287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2877
  2. 13/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2797

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