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PADRE CÍCERO CASTANHAS E AMENDOIM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2024 por EVERTON FERNANDES DE MEDEIROS, processo nº 935283463, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935283463
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEVERTON FERNANDES DE MEDEIROS
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Castanha; Amendoim;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935283463 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914933760 (RAPADURA CARIRI PADRE CÍCERO) e Processo 823656624 (PADRE CICERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2889
  2. 18/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que "Padre Cícero" corresponde ao apelido notoriamente conhecido de Cícero Romão Batista, sacerdote brasileiro falecido há menos de 200 anos, apresente autorização expressa de seus herdeiros ou sucessores para registrar esse apelido como marca, em conformidade com o art. 124, inciso XVI da LPI. código IPAS136 · RPI 2876
  3. 23/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2794

Classificação figurativa (Viena)