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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2024 por PEDRO OLIVEIRA PARADIZO SERRA, processo nº 935185291, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	935185291
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/06/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PEDRO OLIVEIRA PARADIZO SERRA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934622671 (Elite Dog). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2877
16/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2793