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ESTER DE MENEZES ODONTOLOGIA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2024 por ODONTO BARBOSA LTDA, processo nº 935136100, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935136100
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularODONTO BARBOSA LTDA
CNPJ do titular55.370.717/0001-17
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia odontológica/perito odonto-legista;Serviços de estética;Serviços de odontologia;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;Serviços ortodônticos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935136100 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?Ester de Menezes?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, a qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro do nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário. código IPAS136 · RPI 2873
  2. 16/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2793

Classificação figurativa (Viena)