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PAINTCASE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2024 por PAINTCASE LTDA., processo nº 935071814, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935071814
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAINTCASE LTDA.
CNPJ/CPF do titular24.674.516/0001-80
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Aquarelas [pinturas];Brocha [artigo para pintura];Cavaletes para pintura;Descansos de mão para pintores;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para desenho;Paletas para pintores;Pincéis [brochas];Pincéis para pintores;Trincha [material de pintura];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2872
  2. 09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2792

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