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OLHO DE BOI UBÁ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/06/2024 por VICTOR OLIVEIRA VIEIRA, processo nº 935041370, nas classes 33. Registro em vigor até 31/03/2036.

Número do processo935041370
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/06/2024
Data da concessão31/03/2026
Vigência até31/03/2036
TitularVICTOR OLIVEIRA VIEIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Cachaça;

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebida alcoólica [exceto cerveja];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2882
  2. 17/03/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do item ?cachaça?, por se tratar de indicação geográfica e inclusão da expressão ?[exceto cerveja]? no item ?Bebida alcoólica;? para melhor adequação à classe requerida. A imagem da marca mista foi alterada tendo em vista a resposta do requerente à exigência de mérito formulada, que solicitou a reapresentação da marca devido à presença do termo ?cachaça?, o qual constitui indicação geográfica. Ademais, o elemento nominativo foi alterado de ?CACHAÇA ARTESANAL OLHO DE BOI UBÁ? para ?OLHO DE BOI UBÁ? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista reapresentada. código IPAS029 · RPI 2880
  3. 23/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define o termo ?CACHAÇA? como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, reapresente a marca a ser protegida com exclusão do termo ?CACHAÇA?. O sinal reapresentado deverá ser formado apenas por elementos remanescentes da marca originalmente solicitada, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos figurativos ou nominativos. código IPAS136 · RPI 2868
  4. 16/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2793

Classificação figurativa (Viena)