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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2024 por KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, processo nº 934940797, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934940797
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Boné;Chapéus [chapelaria];Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2870
  2. 16/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2793

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Classificação figurativa (Viena)