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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2024 por CONSELHO DIGITAL DO BRASIL, processo nº 934860602, nas classes 45. Registro em vigor até 28/04/2036.

Número do processo934860602
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/06/2024
Data da concessão28/04/2026
Vigência até28/04/2036
TitularCONSELHO DIGITAL DO BRASIL
CNPJ do titular35.808.843/0001-01
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Entidade brasileira, sem fins lucrativos ou afiliações políticas, que coordena, estuda e representa o ecossistema dos aplicativos de internet e toda a diversidade dos seus modelos de negócios, atuando na defesa de uma internet livre, segura e responsável, através da (i) cooperação com autoridades públicas e instituições da sociedade civil, na elaboração e no aperfeiçoamento do sistema normativo relacionado à internet; (ii) manifestação pública sobre temas relacionados à internet; (iii) representação dos interesses de seus associados perante o Poder Judiciário, incluindo a postulação em Cortes Superiores, seja passiva ou ativamente, seja como amicus curiae; (iv) promoção e realização de eventos como exposições, congressos e palestras; e (v) elaboração de estudos, notas técnicas e pareceres com o objetivo de auxiliar a tramitação e o acompanhamento de alterações normativas. Para cumprimento de seus objetivos estatutários, o Instituto poderá realizar a representação e defesa de suas causas socialmente relevantes; representação diante da administração pública ou de entidades privadas para defesa dos direitos sociais; representação jurídica para defesa dos direitos relativos à internet.;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934860602 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800260107036 (05/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>CONSELHO DIGITAL DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>CARVALHO BORGES E ARAUJO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2894
  2. 28/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2886
  3. 14/04/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2884
  4. 18/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2789

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