MPSMIX

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934788634 (MPS INFINIT E SOLUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928363120 (MPS MANA PINTURAS E SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850260056016. código IPAS024 · RPI 2881
2. 23/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, tendo em vista a mesma abranger itens que não pertencem à mesma classe. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, o item "Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção" adequa-se à Classe 19 (por exemplo, "Elementos de concreto para construção"), o item "Preparação de massa de concreto e argamassa para construção" pode estar alocado na Classe 19 (por exemplo, "concreto"; "argamassa para construção") ou na Classe 40 (por exemplo, "esmagamento de concreto"). Já os itens "Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não; Produção de laminados planos de aços especiais" podem pertencer à Classe 6 (por exemplo, "Chapas de aço"; "Chapas e placas de metal"; "Pisos laminados de metal"; "Aço laminado") ou à Classe 40 ("Laminação"). O item "Produção de arames de aço" adequa-se à Classe 6 (por exemplo, "Arame farpado"), assim como os itens "Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames" e "Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados;", também mais adequados à Classe 6 (por exemplo, "Perfil de metal"; "Barras de metal polidas e trefiladas"). O item "Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central", pode se encontrar na Classe 6 (por exemplo, "Tanques de metal [recipientes]"; "Reservatórios de metal"), na Classe 7 (por exemplo, "Caldeiras para máquinas a vapor") ou na Classe 11 (por exemplo, "Tanques de expansão para instalações de aquecimento central [calefação]"; "Caldeiras, exceto peças de máquinas"; "Caldeiras de aquecimento [boilers]"; "Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas"). O item "Serviços especializados para construção" está adequado à Classe 37 (por exemplo, "Construção"; "Consultoria na área de construção civil"; "Supervisão de trabalhos de construção civil"). Quanto aos itens "Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; Serviços de usinagem, tornearia e solda"; "Serviços de tratamento e revestimento em metais", estes já se encontram na Classe 40, a classe reivindicada no pedido em exame. Já os itens "Produção de outros tubos de ferro e aço"; "Fabricação de estruturas metálicas"; "Produção de artefatos estampados de metal" encontram-se genéricos para fins de classificação, necessitando de maior detalhamento. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. código IPAS136 · RPI 2868
3. 18/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2789

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial