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Aguardando apresentação e exame de recurso contra arquivamento de ofício de pedido de registro

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2024 por MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, processo nº 934650764, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934650764
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra arquivamento de ofício de pedido de registro
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/05/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular68.090.240/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Batatas pré-fritas congeladas; produtos à base de batatas congelados.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250088408 (20/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente apresentar declaração de grupo econômico firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2878
  2. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250088408 (20/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra arquivamento de ofício.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  3. 04/02/2025 Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro arquivado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240607303. código IPAS404 · RPI 2822
  4. 04/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2787

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